Questão 1980600

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1980600

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Instituto Federal do Paraná

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
Alternativa B:
O processo de habilitação e de reabilitação não é considerado um direito da pessoa com deficiência.
Alternativa C:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
Alternativa D:
É facultado as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência física não tem direito a aposentadoria.

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