Questão
ID 198050Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Um servidor público efetivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal retirou, sem prévia anuência de sua chefia imediata, objeto de sua repartição. Com base nessa situação hipotética, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O ato administrativo que aplicar sanção à infração cometida pelo servidor tem a presunção de legitimidade e veracidade como um de seus atributos.