Questão 1980498

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1980498

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Instituto Federal do Paraná

Sobre contratos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/90), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
Alternativa B:
Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação não precisam atender aos termos do ato que os autorizou.
Alternativa C:
Não é necessária, em todos os contratos, cláusula que dispõe sobre rescisão.
Alternativa D:
À autoridade competente não poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Alternativa E:
Fiança bancária não é considerada modalidade de garantia.