Questão 198046 de Direito Administrativo - IADES 2023

Questão

ID 198046

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito, Seção I - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia de Planejamento do Distrito Federal

Segundo a Lei n^o 8.429/1992, que dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4^o do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências, com alterações trazidas pela Lei n^o 14.230/2021, assinale a alternativa correspondente a ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito.

Alternativa A:
Atentado contra os princípios da Administração Pública, envolvendo ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
Alternativa B:
Qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres.
Alternativa C:
Ausência de prestação de contas, quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
Alternativa D:
Auferição, mediante a prática de ato doloso, de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade.
Alternativa E:
Negação de publicidade de atos oficiais, exceto em função de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Estatísticas Cadernos

Questão 198046

Continue estudando na plataforma