Questão
ID 198027Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que corresponde a um ente legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADT) no Supremo Tribunal Federal.