Questão 1980158

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1980158

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Instituto Federal do Paraná


Considere a seguinte situação hipotética: “Luiz Felipe, empresário do ramo de construção civil, iniciou a construção de barracões industriais em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a 1,5 metros de distância de nascentes existentes na localidade. O empresário agiu de forma dolosa, e sem as devidas licenças urbanísticas e ambiental, tendo o município se omitido em relação a fiscalização da obra”.

Nesse caso, para proteção do meio ambiente é cabível:

Alternativas da questão 1980158
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