Questão
ID 1980020Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências
Ano: 2010 Banca: IFPR - Instituto Federal do Paraná Órgão: Instituto Federal do Paraná
Tomando por base as demandas institucionais, as inovações tecnológicas e a modernização dos processos de trabalho, caberá à Instituição Federal de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do seu quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. Com relação aos servidores dessas instituições de ensino, considere os seguintes itens:
1) Incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.
2) Progressão por capacitação profissional.
3) Progressão por mérito profissional.
4) Liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
Estão assegurados a esses servidores, ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação, os direitos: