Questão 1980005

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1980005

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2010 Banca: IFPR - Instituto Federal do Paraná Órgão: Instituto Federal do Paraná

Dentre as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal em relação aos servidores da administração pública, é correto afirmar:

Alternativa A:
É vedado o exercício de cargo e emprego público por pessoas portadoras de deficiência física.
Alternativa B:
A validade do concurso público poderá ser prorrogada, por tempo indeterminado, enquanto existir candidato aprovado e não convocado.
Alternativa C:
É absolutamente proibida a contratação de pessoal por tempo determinado ainda que para atender necessidade de interesse público.
Alternativa D:
O direito de greve é assegurado constitucionalmente aos servidores públicos e não poderá sofrer nenhuma limitação de ordem legal.
Alternativa E: As funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes
de cargo efetivo, e os cargos
em comissão, previstos em lei, destinam-
se apenas às atribuições de
direção, chefia e assessoramento.