Questão 197982

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 197982

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

Com base na Lei n^o 8.429/1992, assinale a alternativa que representa ato de improbidade administrativa responsável por lesão ao erário.

Alternativa A:
Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.
Alternativa B:
Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
Alternativa C:
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Alternativa D:
Celebrar parcerias da Administração Pública com entidades privadas sem a observância de formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Alternativa E:
Nomear cônjuge ou companheiro para o exercício de cargo em comissão ou de confiança.

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