Questão
ID 1979779Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Habitação Popular de Bauru
Considerando que Bernardo é um servidor federal que se encontra em licença para tratar de interesses particulares e sabendo que a legislação determina que, a critério da administração, esse tipo de licença pode ser concedida a servidores aprovados no estágio probatório e também que esse tipo de licença pode ser interrompido a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, julgue os itens a seguir.
Se o agente administrativo que concedeu a referida licença perceber que Bernardo ainda está em estágio probatório, o referido agente deve anular o ato de concessão da licença.