Questão
ID 1979776Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Concessão
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Habitação Popular de Bauru
Considerando que o município de Bauru celebrou contrato de concessão de serviço de transporte urbano com a empresa privada Viação Itambé (VITA), julgue os itens subseqüentes.
O referido contrato de concessão poderia ser alterado unilateralmente pela administração pública, a qualquer tempo, desde que a alteração fosse fundada em motivos de interesse público.