Questão
ID 1979507Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Rescisão Indireta
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Habitação Popular de Bauru
Com relação à extinção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.
O trabalhador cuja rescisão indireta do contrato de trabalho foi declarada pela justiça do trabalho, em razão da exigência pelo empregador de serviços contrários aos bons costumes, faz jus, entre outros direitos, ao recebimento da indenização de 40% do FGTS.