Questão
ID 1979486Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Habitação Popular de Bauru
Julgue os itens a seguir, referentes à obrigação tributária e à constituição, extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
As obrigações tributárias acessórias têm por objeto as prestações positivas ou negativas previstas no interesse da arrecadação ou fiscalização de tributos, podendo ser impostas mesmo para as pessoas físicas ou jurídicas isentas ou imunes.