Questão
ID 1979480Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Momento da Ocorrência
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Habitação Popular de Bauru
Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.
Em nenhuma hipótese, a autoridade fiscal poderá cobrar tributos antes da ocorrência do respectivo fato gerador.