Questão 1979298

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 1979298

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Uma senhora de 43 anos de idade tem um filho de 22 anos de idade, portador de doença rara. Ela necessita de medicamentos de alto custo para o filho e gostaria de participar do Conselho Municipal de Saúde para acompanhar de perto as decisões sobre a saúde pública do município. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a participação dessa senhora

Alternativa A:
é um desejo utópico, porque os conselhos de saúde são instâncias apenas consultivas do Sistema Único de Saúde.
Alternativa B:
pode ocorrer, com direito a voto no Conselho Municipal de Saúde, individualmente e a qualquer momento, já que ela é uma cidadã.
Alternativa C:
não é possível. Apenas o filho dela, por ser portador de doença rara, tem condições de fazer parte do Conselho Municipal de Saúde.
Alternativa D:
é livre como membro titular do conselho considerando que o filho dela se utiliza direta e continuamente da assistência farmacêutica do município.
Alternativa E:
pode ocorrer como membro titular do Conselho Municipal de Saúde, caso ela seja indicada por alguma entidade da Sociedade Civil Organizada componente do Conselho Municipal de Saúde, no sentido de representar essa entidade.

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