Questão
ID 197880Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), considerando a legislação do SUS e as normativas profissionais do Serviço Social.
( ) A Lei nº 8.080/1990 reconhece que saúde é condicionada por fatores sociais e econômicos, como renda, trabalho e educação, mas não inclui o meio ambiente entre os determinantes de saúde.
( ) A Constituição Federal de 1988 (art. 196) e a Lei nº 8.080/1990 (art. 7º, IV) estabelecem a igualdade da assistência à saúde, princípio que fundamenta a equidade, visando reduzir os efeitos das desigualdades sociais.
( ) A PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXII) estabelece a Atenção Básica como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção, devendo articular-se intersetorialmente para enfrentar determinantes sociais.
( ) De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, a atuação do assistente social em saúde deve considerar os determinantes sociais, mas sua intervenção limita-se à dimensão clínica individual.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.