Questão 1978546

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1978546

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Homologação

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Com relação às espécies de atos administrativos, podese afirmar que a homologação:

Alternativa A:
É o ato unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade de outro ato jurídico.
Alternativa B:
É o ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.
Alternativa C:
É o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle prévio ou posterior do ato administrativo.
Alternativa D:
É o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.