Questão 1978543

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1978543

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Sobre os bens públicos, de acordo com a legislação, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar
Alternativa B:
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
Alternativa C:
São bens de uso especial, os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito real de cada uma dessas entidades.
Alternativa D:
Somente se admite o uso comum dos bens públicos, desde que seja gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade cuja administração pertencerem.