Questão 1977958

Sob o enfoque patrimonial: consiste na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para reconhecimento da variação ativa ocorrida no patrimônio, em contrapartida ao registro do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidades.

Sob o enfoque patrimonial: aplica os princípios da clareza e do orçamento bruto: antes do ingresso dos recursos nos cofres públicos registra-se o direito a receber (ativo circulante ou não circulante) em contrapartida a uma variação passiva no patrimônio do ente público.

Sob o enfoque orçamentário: pertencem ao exercício financeiro e as receitas nele arrecadadas.

Sob o enfoque orçamentário: o fato gerador da receita ocorre no momento da arrecadação quando o contribuinte efetua o pagamento da sua obrigação.

Sob o enfoque orçamentário: a adoção do regime de caixa para receitas orçamentárias tem o intuito de evitar que a execução das despesas ultrapasse a arrecadação efetiva.