Questão 1977944

Pelo enfoque contábil dado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o suprimento de fundos é um meio de realizar despesas sem que elas tenham que passar pelos estágios da despesa orçamentária.

Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho prévio na dotação própria à despesa a realizar, para despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de execução, concedido a critério do ordenador de despesas, e sob sua inteira responsabilidade.

Não poderá ser concedido suprimento de fundo a quem não seja servidor.

A prestação de contas deverá ser feita no prazo estabelecido no ato de concessão, sendo no máximo de 30 dias, após o prazo de aplicação.

Sua concessão se dá mediante abertura de processo administrativo, contendo a solicitação da concessão do suprimento.