Questão 197718

Atendimento prioritário à requisição formal do Conselho Tutelar, com protocolo e resposta, adoção das providências no âmbito da escola e fornecimento apenas das informações estritamente necessárias, resguardando dados de terceiros.

Encaminhamento da requisição para a Secretaria Municipal de Educação e aguardo de autorização, pois a escola não tem competência para cumpri-la sem ordem judicial.

Indeferimento por conter dados pessoais, informando que somente o Poder Judiciário pode acessar documentos escolares.

Cobrança de taxa de expediente para emissão de cópias solicitadas pelo Conselho.