Questão 1977141

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1977141

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

I. regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

II. trânsito e transporte.

III. florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

IV. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Alternativas da questão 1977141
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