Questão 1977106

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1977106

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


Sobre a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

II. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, decisão em primeira instância sujeita a recurso.

III. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

IV. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente.

Alternativas da questão 1977106
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