Questão 1977054

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1977054

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, somente por __________ poderá ser criada __________ e autorizada a instituição de __________, cabendo à ______________, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Alternativa A:
lei; empresa pública / sociedade de economia mista e de fundação / lei ordinária
Alternativa B:
lei específica / autarquia / empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação / lei complementar
Alternativa C:
lei complementar / autarquia / empresa pública, de sociedade de economia mista e de associação / lei específica
Alternativa D:
lei específica / empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação / autarquia / lei complementar
Alternativa E:
lei complementar / associação privada / sociedade de economia mista e de fundação / lei ordinária

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