Questão
ID 1977040Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do inciso II do art. 23 da Constituição Federal de 1988, é competência ______________ cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.