Questão 1977012

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1977012

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativa A:
proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção sua retenção dolosa.
Alternativa B:
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa C:
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
Alternativa D: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo
no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Alternativa E:
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

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