Questão 1976987

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1976987

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211)

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


Em relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Alternativas da questão 1976987
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