Questão 1976924

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 1976924

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho
Nacional da Saúde, assinale a alternativa
INCORRETA.

Alternativa A: O número de conselheiros será definido pelos
Conselhos de Saúde e constituído em lei.
Alternativa B: As funções, como membro do Conselho de Saúde,
serão remuneradas.
Alternativa C: A participação dos membros eleitos do Poder
Legislativo, representação do Poder Judiciário e do
Ministério Público, como conselheiros, não é permitida
nos Conselhos de Saúde.
Alternativa D: O conselheiro, no exercício de sua função, responde
pelos seus atos conforme legislação vigente.
Alternativa E: Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos
de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam
a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades