Questão 197599

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 197599

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, Princípio da Participação Popular

Ano: 2024 Banca: IMESO - Instituto Mineiro Educar & Sorrir Órgão: Prefeitura Municipal de Sabará


Em um município fictício, um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, estável, é acusado de ter cometido um ilícito administrativo grave no exercício de suas funções. O servidor, ao ser notificado da acusação, solicita sua defesa prévia antes da decisão sobre sua exoneração. A administração municipal, fundamentando-se no princípio da autonomia gerencial, opta por não conceder a defesa prévia e exonera o servidor sem dar-lhe oportunidade de se manifestar sobre as acusações.

\(\quad\)

Diante dessa situação, qual princípio administrativo foi violado pela administração municipal?

Alternativas da questão 197599
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