Questão
ID 197599Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, Princípio da Participação Popular
Ano: 2024 Banca: IMESO - Instituto Mineiro Educar & Sorrir Órgão: Prefeitura Municipal de Sabará
Em um município fictício, um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, estável, é acusado de ter cometido um ilícito administrativo grave no exercício de suas funções. O servidor, ao ser notificado da acusação, solicita sua defesa prévia antes da decisão sobre sua exoneração. A administração municipal, fundamentando-se no princípio da autonomia gerencial, opta por não conceder a defesa prévia e exonera o servidor sem dar-lhe oportunidade de se manifestar sobre as acusações.
\(\quad\)
Diante dessa situação, qual princípio administrativo foi violado pela administração municipal?