Questão 1975970

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 1975970

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

O secretário municipal de Saúde de um município brasileiro
questiona o prefeito sobre a atuação do Conselho de Saúde
para na prestação de contas dessa localidade, dentre outros
questionamentos. Quanto a esse caso hipotético e
considerando a importância da participação social no Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta a
correta afirmação desse prefeito.

Alternativa A: O Conselho Municipal de Saúde tem poder
consultivo e pode ter vistas, mas não veto, a qualquer
das prestações de contas.
Alternativa B: Somente poderão votar, nesses casos, os membros
titulares e suplentes, representantes da gestão.
Alternativa C: A avaliação do plano municipal de saúde e das
prestações de contas da gestão são exemplos de
possibilidades legais de interferência direta dos
conselhos municipais de saúde.
Alternativa D: A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser
revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho
atrapalha os repasses de recursos ao município.
Alternativa E: A execução direta da política de saúde é função dos
órgãos de controle social.

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