Questão 1975962 de Legislações de Órgãos - IADES 2014

Questão

ID 1975962

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

No que se refere ao exercício das finalidades institucionais
da EBSERH, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: As atividades de prestação de serviços de assistência
à saúde descritas nas referidas finalidades estão
inseridas preferencialmente no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Alternativa B: É previsto expressamente na lei que autorizou a
criação da EBSERH o ressarcimento das despesas
com o atendimento de consumidores e respectivos
dependentes de planos privados de assistência à
saúde.
Alternativa C: No desenvolvimento de suas atividades de
assistência à saúde, a EBSERH observará as
orientações da Política Nacional de Saúde, de
responsabilidade do Ministério da Educação.
Alternativa D: Não é possível o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de
assistência à saúde, haja vista o caráter integral e
exclusivo da prestação de serviços a serem prestados
pela EBSERH no âmbito de suas finalidades.
Alternativa E: As suas competências coincidem integralmente com
aquelas finalidades.

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