Questão 1975959

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 1975959

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Sobre a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo
como base sua Lei Orgânica e o Decreto Presidencial no
7.508/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A saúde é colocada como um direito de todos, cuja
assistência deve ser assegurada em um sistema
integral, com vistas às atividades curativas e, em
menor escala, às preventivas.
Alternativa B: O sistema de saúde deve estar organizado em uma
rede hierarquizada na qual os serviços controlados
pelas secretarias de Estado da Saúde têm supremacia
sobre os serviços municipais.
Alternativa C: Os recursos aplicados na saúde são provenientes da
União e repassados para estados e municípios, os
quais têm a responsabilidade de fixar as ações com
base apenas no recurso transferido.
Alternativa D: As ações de vigilância sanitária e epidemiológica não
são atribuições do SUS.
Alternativa E: A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) é um dos instrumentos do SUS para
atendimento aos usuários, devendo conter apenas
medicamentos com registro concedido pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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