Questão
ID 1975921Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção VI - das Alienações
Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
De acordo com a Lei no 8.666/1993, também denominada de
Lei de Licitação e Contratos, em regra geral, a alienação de
bens imóveis da Administração Pública, condicionada à
existência de interesse público devidamente justificado,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade
Lei de Licitação e Contratos, em regra geral, a alienação de
bens imóveis da Administração Pública, condicionada à
existência de interesse público devidamente justificado,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade