Questão 1975838

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1975838

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Acerca da Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias
e das fundações públicas federais, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Não se insere no rol de requisitos básicos para
investidura em cargo público a nacionalidade
brasileira.
Alternativa B: Apesar de a readaptação ser uma das formas de
provimento de cargo público, essa não está
expressamente descrita na Lei no 8.112/1990.
Alternativa C: Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o
direito de se inscreverem em concurso público para
provimento de cargo cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são
portadoras; para tais pessoas, serão reservadas até
5% das vagas oferecidas no concurso.
Alternativa D: Não se abrirá novo concurso enquanto houver
candidato aprovado em concurso anterior com prazo
de validade não expirado.
Alternativa E: O prazo de validade do concurso e as condições de
sua realização serão fixados em edital, sendo
dispensada sua publicação no Diário Oficial da
União e em jornal diário de grande circulação,
exceto quando a lei assim determinar.

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