Questão 1975837

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1975837

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Acerca dos princípios da licitação, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Um dos princípios preponderantes das licitações é o
da vinculação ao instrumento convocatório e, por
essa razão, a impugnação aos termos do edital será
restrita apenas aos participantes e outras autoridades
descritas na própria lei.
Alternativa B: Apenas a modalidade licitatória denominada
“melhor técnica e preço” dispensa a publicidade.
Alternativa C: O procedimento administrativo da licitação é
marcado pelo princípio do formalismo, podendo ser
dispensado para a carta convite.
Alternativa D: Em homenagem ao princípio da igualdade entre os
participantes, quando ocorrerem empates entre duas
ou mais participantes, sendo uma Ltda. e outra EPP,
a licitação será declarada deserta.
Alternativa E: Um dos princípios descritos pela Lei no 8.666/1993
é o da probidade administrativa.