Questão 1975835 de Direito Constitucional - IADES 2014

Questão

ID 1975835

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Constituição Federal, em seu artigo 2o, disciplina que “São
Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Acerca desse tema,
no que tange às normas constitucionais, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia
administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão
suas propostas orçamentárias, sem imposição de
limites, conjuntamente com os demais Poderes.
Alternativa B: A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo, eleitos em cada estado, em
cada território e no Distrito Federal. O número total
de deputados, bem como a representação por estado
e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei
ordinária, independentemente do número
populacional de cada estado, sendo eleitos cinco
deputados por cada território.
Alternativa C: A eleição do presidente e do vice-presidente da
República realizar-se-á, simultaneamente, de
preferência no primeiro domingo de outubro, em
primeiro turno, e no terceiro domingo de outubro.
Alternativa D: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso
Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e
do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração
de quatro anos.
Alternativa E: Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer
morte, desistência, ou impedimento legal de
candidato, convocar-se-á dentre os remanescentes o
mais idoso.

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Questão 1975835

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