Questão 1975821 de Legislações de Órgãos - IADES 2014

Questão

ID 1975821

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Acerca das disposições da Ouvidoria no âmbito da EBSERH, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É previsto um sistema centralizado de ouvidorias,
composto pela Ouvidoria da EBSERH e pelas
ouvidorias das unidades hospitalares.
Alternativa B: O ouvidor-geral da EBSERH, após aprovação pelo
ouvidor-geral da União, no âmbito da Controladoria-
Geral da União, terá mandato de dois anos,
prorrogável por uma única vez.
Alternativa C: O ouvidor-geral será de livre escolha do presidente da
EBSERH, sendo por ele nomeado, após aprovação
pelo ouvidor-geral da União, no âmbito da
Controladoria-Geral da União.
Alternativa D: As ouvidorias das unidades hospitalares se reportarão
ao respectivo diretor ou superintendente, porém
atuarão de forma articulada com a Ouvidoria da
EBSERH, com o fim de padronizar os processos e
unificar os dados nacionais para a produção de
relatórios estatísticos e de gestão.
Alternativa E: Na estrutura normativa da EBSERH, há previsão
expressa acerca da sua Ouvidoria, não havendo
disposição específica sobre as ouvidorias das
unidades hospitalares.

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Questão 1975821

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