Questão 1975820

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1975820

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Considerando as funções essenciais à justiça, previstas na
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Ministério Público abrange o Ministério Público
da União, os Ministérios Públicos dos Estados e a
Defensoria Pública da União.
Alternativa B: O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
Alternativa C: Não se insere nas funções constitucionais do
Ministério Público defender judicialmente os
direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa D: A Advocacia-Geral da União é a instituição que,
diretamente ou por meio de órgão vinculado,
representa a União, exclusivamente na via judicial,
não competindo atuação na esfera extrajudicial.
Alternativa E: A Defensoria Pública é instituição essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
apenas a orientação jurídica da população.