Questão 1975460

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1975460

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Quanto à seguridade social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, com acesso preferencial aos mais pobres.
Alternativa B:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e constitui um sistema único.
Alternativa C:
A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, valor não inferior a 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
Alternativa D:
As ações e serviços públicos de saúde não contarão com a participação da comunidade.
Alternativa E:
A assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.