Questão 1975211

Direito Sanitário e Saúde · 2015

Questão

ID 1975211

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Município não tem obrigação de garantir autonomia administrativa ao Conselho de Saúde.
Alternativa B:
Os entes públicos não têm que aplicar um valor mínimo em ações e serviços públicos de saúde.
Alternativa C:
O Sistema Único de Saúde não tem competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Alternativa D:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa E:
O Sistema Único de Saúde não tem competência para colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.