Questão 1974928

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1974928

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra lei ou ato normativo federal, pode ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal, pelo presidente do Congresso Nacional.
Alternativa B:
A mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal tem legitimidade ativa para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, independentemente da pertinência temática do objeto da ação.
Alternativa C:
Qualquer partido político tem legitimidade ativa para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Alternativa D:
A Confederação Sindical ou entidades de classe no âmbito nacional não têm legitimidade para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Alternativa E:
Quando não for o autor da Ação Direita de Inconstitucionalidade, o Procurador Geral da República será intimado para se manifestar no prazo de quinze dias.