Questão 1974863

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1974863

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Sobre a emenda à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B:
poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa C:
poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Alternativa D:
poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
Alternativa E:
não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.