Questão 1974689

Direito Sanitário e Saúde · 2015

Questão

ID 1974689

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Não é princípio do Sistema Único de Saúde a
conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos,
materiais e humanos da União, dos Estados e
do Distrito Federal na prestação de serviços de
assistência à saúde da população.
Alternativa B: Não compete ao Sistema Único de Saúde controlar
e fiscalizar procedimentos e substâncias de interesse
para a saúde.
Alternativa C: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa D: Somente a União e os Estados têm obrigação legal de
aplicar valor mínimo de recursos na saúde.
Alternativa E: Os gestores locais do Sistema Único de Saúde
poderão admitir agentes comunitários de saúde
e agentes de combate às endemias por meio de
contratação direta, sem teste seletivo ou concurso
público, de acordo com a natureza e complexidade
de suas atribuições e requisitos específicos para sua
atuação.