Questão 197446

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 197446

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Bravo

Sobre a supremacia da Constituição, é correto afirmar:

Alternativa A:
A supremacia constitucional garante que qualquer norma infraconstitucional que contrarie o texto constitucional seja declarada ineficaz, independentemente de controle judicial.
Alternativa B:
Apenas as normas expressamente declaradas como princípios fundamentais gozam de supremacia material sobre as demais normas do ordenamento jurídico.
Alternativa C:
A supremacia da Constituição é assegurada pelo controle de constitucionalidade, que pode ser preventivo ou repressivo.
Alternativa D:
A supremacia formal da Constituição impede qualquer alteração em seus dispositivos, mesmo através de emendas constitucionais.
Alternativa E:
O princípio da supremacia constitucional é incompatível com as limitações ao poder constituinte derivado.