Questão 1974442

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1974442

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca das “Regiões de Saúde”, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As Regiões de Saúde serão instituídas pela iniciativa privada, em articulação com a população dos Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
Alternativa B:
É vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais.
Alternativa C:
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência.
Alternativa D:
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Alternativa E:
Para ser instituída, a Região de Saúde não pode conter ações e serviços de atenção psicossocial.