Questão 197444

A supremacia da Constituição decorre exclusivamente de sua rigidez formal, dispensando a necessidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.

O método hermenêutico-estruturante de interpretação constitucional é baseado na literalidade do texto, sendo incompatível com princípios como proporcionalidade e razoabilidade.

O princípio da máxima efetividade exige que as normas constitucionais sejam interpretadas de modo a garantir a maior eficácia possível, mesmo quando aplicadas de forma retroativa.

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que possibilita ao intérprete evitar a declaração de inconstitucionalidade de uma norma, desde que compatível com o texto constitucional.

O método tópico-problemático de interpretação constitucional é utilizado exclusivamente em decisões do STF, sendo inadequado para a aplicação de normas em casos concretos.