Questão 197437 de Direito Constitucional - FACET Concursos 2025

Questão

ID 197437

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Congo

A Constituição de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte, foi concebida em contexto de redemocratização, sendo classificada como rígida, analítica e dirigente. Doutrinadores como José Afonso da Silva e Canotilho destacam que sua força normativa não se limita à posição hierárquica, mas exige mecanismos hermenêuticos que a tornem efetiva frente à mutabilidade social e às tensões entre poderes. Nesse sentido, qual proposição traduz de maneira mais rigorosa o conceito e a supremacia constitucional no Brasil?

Alternativa A:
A rigidez constitucional deriva unicamente de seu caráter extenso e detalhista, uma vez que constituições sintéticas, em regra, são automaticamente flexíveis e prescindem de procedimentos qualificados de alteração.
Alternativa B:
A supremacia constitucional decorre exclusivamente de sua natureza política, prescindindo de instrumentos jurídicos de controle, pois a efetividade constitucional depende apenas da soberania legislativa e da legitimidade popular.
Alternativa C:
A supremacia constitucional garante a prevalência da Constituição sobre todos os atos normativos e políticos, inclusive tratados internacionais ordinários, exigindo controle difuso e concentrado como instrumentos de proteção de sua força normativa.
Alternativa D:
A supremacia constitucional é mitigada pela possibilidade de leis complementares derrogarem dispositivos constitucionais específicos, desde que aprovadas por maioria absoluta e respaldadas pelo princípio democrático.
Alternativa E:
O caráter dirigente da Constituição de 1988 enfraquece sua força normativa, pois a previsão de metas programáticas reduz sua aplicabilidade direta e sua efetividade prática no ordenamento.

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