Questão
ID 19737Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.690/2012 - Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Parágrafo Único do Art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, Trabalho
Ano: 2023 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado Grande
A Lei nº 12.690/12, que dispõe sobre as cooperativas de trabalho, prevê: