Questão 197366 de Direito Constitucional - QUADRIX 2019

Questão

ID 197366

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Origens e Fundamentos do Controle de Constitucionalidade, Momentos de Controle de Constitucionalidade, Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Economia da 3ª Região – Pernambuco

O controle de constitucionalidade permite verificar a adequação de atos normativos a preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No sistema de controle de constitucionalidadeaustríaco, a lei inconstitucional é ato nulo, ineficaz edesprovido de força vinculativa.
Alternativa B:
O controle de constitucionalidade é aplicado à lei quefoi editada antes do advento da atual Constituição.
Alternativa C:
O controle de constitucionalidade por omissão,decorrente da inércia legislativa na regulamentação denormas constitucionais de eficácia limitada, deixou deexistir após a Constituição Federal de 1988.
Alternativa D:
É possível que o controle de constitucionalidade sejarealizado de forma prévia, ou seja, antes do projeto delei virar lei.
Alternativa E:
A atual Constituição apresenta um rol exemplificativode legitimados que podem propor ação direta deconstitucionalidade. Entre eles, estão as entidades declasse de âmbito estadual.

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Questão 197366

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