Questão 197358

A consequência da Supremacia Constitucional será o controle de constitucionalidade das normas, ou seja, será a verificação formal (maneira de ser feita) e material (conteúdo) exigida pela Constituição, quando do surgimento de uma nova Lei.

Deve-se a Montesquieu a teorização da Supremacia Constitucional, que através de uma visão piramidal, indicou a estrutura escalonada da ordem jurídica do Estado.

A supremacia da Constituição é especial característica que lhe confere igualdade em relação as demais normas jurídicas.

Acontece que todas essas leis quando são editadas, devem estar adequadas ao ordenamento constitucional vigente. As leis devem ter sua fundamentação no texto constitucional, sob pena de serem possuidoras de um vício, o da ilegalidade.

O Poder Constituinte cria e transforma a Constituição, sendo a mesma a maior das Leis, ocupante da base do ordenamento jurídico de um Estado.